SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 3138/2021 1.1. Anexo(s) 1739/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1739/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR3. Responsável(eis): ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS - CPF: 50015516172 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE 10. Proc.Const.Autos: WANDERLAN CUNHA MEDEIROS 11. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 214/2022-SEPLE
| Sessão | 8ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 23/02/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 55/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 11/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de fevereiro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 24/02/2022 às 11:05:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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